FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
CENTRAL DE CONCURSOS
A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein
24 de Maio de 2013
Concurso Público
Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA
Edital nº 001, de 24/02/2012
#### LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA DE IMPERATRIZ - MA ####
Lei Orgânica Municipal
Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Lei 197/1978 - Código de Obras
Lei 850/1997 - Código de Postura
Lei 923/2000 - Área Urbana
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Lei 001/2003 - Lei Complementar Sistema Tributário
Lei 1.227/2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Magistério
Página Inicial
