FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
CENTRAL DE CONCURSOS
A mente que se abre a uma nova idéia
jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einstein
22 de Maio de 2013
Concurso Público
Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA
Edital nº 001, de 06/03/2012
#### LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA ####
Lei Orgânica Municipal
Decreto Muncipal 006/2012
Lei 032/1997 - Código de Postura
Lei 073/2002 - Alteração do Código de Postura
Lei 036/2005 - Código Tributário
Lei 023/2007 - Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores
Lei 025/2011
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