O CONFIES divulgou ontem, 16, um documento em que destaca a vitória das Fundações de Apoio e o caminho percorrido até a derrubada do veto da Lei dos Fundos Patrimoniais, na última terça, 11. O documento, assinado pelo presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, discorre ainda sobre novos desafios das fundações, entre os quais a reforma da lei para implementar os incentivos fiscais às doações para os fundos patrimoniais. Veja o documento na íntegra aqui: Informe Especial sobre as Fundações de Apoio
SOBRE A DERRUBADA DO VETO- A derrubada do veto presidencial que impedia as fundações de apoio à pesquisa científica de serem gestoras dos futuros fundos patrimoniais vinculados à área de ciência e tecnologia representa uma vitória, segundo o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.
Pelo placar da sessão conjunta de senadores e deputados, foram 50 votos favoráveis no Senado contra 8 à decisão. Na Câmara dos Deputados foram 338 favoráveis contra 126. Outros vetos, porém, foram mantidos. Um deles é o que inviabiliza incentivo fiscal às doações de recursos privados a esses futuros fundos patrimoniais.
A Lei dos Fundos Patrimoniais (nº 13.800/19) é resultante da MP 851/18, criada na época do incêndio do Museu Nacional e relatada pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Pela nova legislação, serão criados fundos patrimoniais para incentivar doações privadas a projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, entre outras.
“A volta das fundações de apoio à Lei dos Fundos Patrimoniais é uma atitude de justiça do governo e do Congresso Nacional com as universidades públicas que têm em suas fundações uma importante alavanca de captação de receitas extras e complementares às suas atividades de ensino, pesquisa e inovação”, disse Peregrino.
Fundações de apoio- Segundo reitera Peregrino, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Regidas pela Lei nº 8958/94, as fundações de apoio são entidades de direito privado e são exaustivamente fiscalizadas pelos órgãos de controle, segundo o CONFIES. “São instituições que possuem experiência na gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa e inovação por ano e que dão assistência a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa.”
Acordo- A decisão vitoriosa do Congresso Nacional da última terça-feira, 11, de derrubar um veto da Lei dos Fundos Patrimoniais é fruto de um amplo acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em 08 de maio: CONFIES, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Para essas instituições, a nova legislação representa um grande passo para o Brasil entrar na lista das nações desenvolvidas. Segundo levantamento dessas instituições, em países como Estados Unidos e Canadá, os fundos patrimoniais chegam a totalizar, com doações de pessoas físicas e jurídicas privadas, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
As negociações no Congresso foram lideradas pelo ex-deputado Celso Pansera, coordenador a ICTP.br, o deputado Luiz Paulo Teixeira e o professor Newton Lima (ex-deputado).
“Derrubar o veto à lei 13.800/1 foi corrigir um dos maiores erros, que era a proibição das fundações de apoio em serem gestoras do fundos patrimoniais. Agora, nossa luta é por repor os incentivos fiscais, fundamentais para que a lei tenha eficácia de fato”, disse Pansera.
Fonte: Portal do CONFIES
