A diretoria do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) participou no dia 2 de maio de uma reunião na sede da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, para ampliação do Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, que resultou no Termo de Entendimento 2017.
O Fórum reuniu representantes do CGU, MCTIC, MEC, ANDIFES, CONFIS e CONFIES para discutir entendimentos sobre o Decreto n. 9283/2018 (Marco Legal CT&I) e outros pontos importantes como, por exemplo, o credenciamento de 5 anos e a Lei do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT).
As entidades presentes consideraram a importância do Fórum e o compromisso de apoiá-lo como solução para vários problemas de gestão de P&D. Ficou decidido que o Fórum CGU/MECTIC/MEC/ANDIFES/CONIF/AGU e CONFIES irá se reunir periodicamente e uma pauta de temas referentes ao Decreto do Marco Legal de CT&I será discutida amplamente por suas entidades participantes.
O CONFIES preparou uma publicação para divulgar o conteúdo dos 15 verbetes do Termo de Entendimento do Projeto de Autorregulação das Fundações de Apoio, que tratam de aspectos sensíveis da legislação.
