Projeto: Projeto de Pesquisa e Extensão da Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) – Maranhão 2019
Objetivos Gerais:
Execução de capacitação presencial referente a segunda etapa do Projeto Capacita SUAS que compreende a oferta do Curso de Atualização para a Elaboração de Planos de Assistência Social; Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS; Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS; Curso de Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS e Curso de Atualização sobre o Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial, a serem ofertados nos pólos de São Luís, Bacabal e Imperatriz.
Objetivos Específicos:
Nesta segunda etapa, a ser desenvolvida em dois anos, serão ofertados cinco cursos: Atualização para a Elaboração de Planos de Assistência Social; Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS; Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS; Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; Atualização sobre o Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial.
O Curso Atualização para a Elaboração de Planos de Assistência Social se constitui instrumento direcionado a melhorar e a conferir maior efetividade ao planejamento no tocante à Política de Assistência Social. Justifica-se pela contribuição quanto à qualificação do processo de planejamento da referida política em nível local, por meio da capacitação do conjunto de atores envolvidos na formulação dos Planos, ou seja, nos conhecimentos e metodologias aplicáveis ao processo de sua elaboração.
O Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS se justifica pela necessidade de organização e disseminação de dados de monitoramento e avaliação que subsidiam as atividades de planejamento e execução da assistência social. A Vigilância Socioassistencial é responsável por produzir, analisar, sistematizar e disseminar informações territorializadas sobre situações de vulnerabilidades e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; e também informações sobre o tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede Socioassistencial.
O Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS, se justifica pela importância dos conselhos enquanto instâncias deliberativas na formulação e execução da política de assistência social. Cabe aos conselhos apreciar, aprovar, acompanhar e fiscalizar a política de assistência social, responsabilidades que tornam essas instâncias fundamentais e decisivas na implementação e consolidação do SUAS, assegurando, conforme previsto em lei, a efetividade da participação popular na construção e fiscalização dessa política pública.
O Curso Atualização sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS se justifica pela contribuição que aporta quanto à qualificação do conjunto de atores envolvidos para desenvolvimento e execução das ações previstas para o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e para as especificidades e interfaces da proteção social básica.
O Curso Atualização sobre o Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial se justifica pela contribuição que aporta quanto à qualificação do conjunto de atores envolvidos para desenvolvimento e execução das ações previstas.
